# Registro público: STJ — 00004526420198179000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355486/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355486.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6f72301a728c56a13ad1a5209d12c152dab8b5c5f9fe8a6b0791d651c91e60c8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-13 - **Último ato com data válida:** 2022-03-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-12-16** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-12-16** — Publicação (TPU 92) > **2021-12-16** — Petição (TPU 85) > **2021-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-12-13** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-12-03** — Mandado (TPU 106) > **2021-11-30** — Mandado (TPU 106) > **2021-11-29** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tratamento médico-hospitalar | Capacidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-20T13:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2021-05-20T14:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-06-15T14:44:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-06-16T08:01:17.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-06-16T08:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-06-17T14:50:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2021-06-22T10:11:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-11T16:31:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2021-09-15T15:51:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-11-16T14:58:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-11-18T14:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-11-29T07:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-11-29T07:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-11-29T14:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2021-11-30T15:44:08.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-12-03T12:58:15.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-12-16T20:21:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-13T15:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-15T15:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-18T05:14:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-14T05:25:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-25T13:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-29T05:51:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-12-16T05:22:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-22T00:43:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-03-22T00:43:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-06-17T14:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-17T18:40:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-22T09:58:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2021-06-22T10:04:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-11T16:26:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2021-09-13T08:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-13T19:20:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-15T15:50:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2021-11-26T17:40:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-11-26T19:50:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-12-13T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-12-15T11:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-12-15T19:03:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-12-16T20:05:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491) - [Outros processos do assunto TPU 9541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9541) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Capacidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-16 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-17 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-11 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-11-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-11-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-11-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-11-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-12-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-06-17 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-22 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:06:45\.659955906Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6f72301a728c56a13ad1a5209d12c152dab8b5c5f9fe8a6b0791d651c91e60c8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000326220168172340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426581/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS - [TJAM — 00000085920148046901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422030/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Tutela e Curatela - Nomeação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA - [TJPA — 00003635420048140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419013/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES - [TJPE — 00000325920198173180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395817/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU - [TJPA — 00003562420078140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5391401/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU - [TJAP — 00036921420218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5377023/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. - [TJPE — 00000325620218172350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375783/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM - [TJAP — 00036428520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357885/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F) ### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)