# Registro público: TJMG — 50127065020198130672

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a39012f156e1b1ec50dfab085bc0f926f4b4e3de70c1d15965960f36863559b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-19
- **Último ato com data válida:** 2019-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-12** — Procedência (TPU 219)
> **2019-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de nascimento após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-19T16:07:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5906", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2019-08-23T17:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5906", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2019-08-23T17:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5906", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2019-09-10T12:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5906", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2019-09-11T16:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5906", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2019-09-12T09:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5906", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2019-09-16T11:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5906", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2019-09-16T11:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5906", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2019-09-24T08:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5906", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2019-09-09T17:23:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5906", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2019-09-12T17:40:17.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5906", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2019-09-30T15:16:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5906", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de nascimento após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50007316020208130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601226/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / Vara Única da comarca de Bicas
- [TJAP — 00032152020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154037/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAC — 00012165820158010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608678/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / Vara Única
- [TJMG — 00822952620168130607](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597140/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Civel, de Registros Públicos, de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da comarca de Santos Dumont
- [TJMG — 00079720820168130427](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576469/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / Vara Única da comarca de Montalvânia
- [TJAC — 00012189620138010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600959/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / Vara Única
- [TJAC — 00006775820168010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594613/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / Vara Única
- [TJBA — 80000352420208050124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527441/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / VARA CÍVEL