# Registro público: TRE-DF — 00000292620176070010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e9bebd51fd7c8c62726459723e51b24c5c26140e0a699680aa7fe7d1f8471e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-16
- **Último ato com data válida:** 2018-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-30** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-14** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-26T15:54:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-11T16:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-11T16:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-15T15:55:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-08T15:56:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-03T17:02:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-11T15:13:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-14T12:22:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-30T17:09:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-26T15:55:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-08T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-05-14T12:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-21T15:40:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-30T17:08:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-09-26T13:44:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-28T14:27:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-11T15:04:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-11T15:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-16T13:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-13T12:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-18T14:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-01T12:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-08T17:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-16T14:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-04T12:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-11T17:33:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-14T12:36:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-23T17:47:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-24T17:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-24T17:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-30T17:09:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-06-06T11:54:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-05-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-30 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06000060920236070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535615/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / CE 14
- [TRE-DF — 06030744320226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535464/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-DF — 06000449720226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267852/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS