# Registro público: TRE-MT — 00000952020176110034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 736bdffd592651cb6adb6a5805fa66672b4209ee9764ab7d7c20d01aca6e09ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-02
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-02** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-02T10:38:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-10-30T07:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-19T12:13:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-10-18T07:43:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2017-08-31T11:15:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-22T11:31:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-09T11:49:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-24T09:25:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2017-10-26T10:19:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-14T12:40:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-26T13:10:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-31T11:32:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-05-02T08:17:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-05-20T11:42:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-04T11:27:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-05T09:36:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-09-29T13:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-18T08:37:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-24T09:24:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-24T09:26:49.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2017-10-27T13:31:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-16T10:07:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-16T10:07:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-16T12:15:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-12T09:23:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-18T12:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-18T12:13:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-06-27T10:42:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-27T12:26:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-28T08:58:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-18T07:42:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-18T07:43:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T11:31:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-02T10:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-02T10:53:45.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-06-02T10:54:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00001013720196110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539706/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 08ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000041620196110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537903/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004815520246140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092134/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000699120196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539442/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004608820246180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028587/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06004439820246270033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960762/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 00000528520196160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462229/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-SP — 06000257520226260287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098823/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES