# Registro público: TRT24 — 00242454520205240046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COXIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356158/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356158.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df84c5c8238a28b5286773f0f8136c297c17115547f8f08d82dfbcf551066e3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-15
- **Último ato com data válida:** 2021-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Greve | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Despedida/Dispensa Imotivada | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-15T07:10:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-24T11:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-24T16:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-25T14:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-26T00:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-26T00:04:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-30T09:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-30T15:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-01T16:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2020-07-01T16:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2020-07-16T14:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-16T15:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-23T16:34:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-27T10:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-28T00:04:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-28T00:04:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-06T10:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-08-06T10:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-07T00:04:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-07T00:04:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-20T13:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-08-24T16:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-24T16:18:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-08-25T21:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-25T21:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-28T01:25:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-28T01:25:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-28T01:25:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-28T01:25:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-01T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-01T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-01T14:20:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2020-09-01T14:23:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-09-01T14:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-01T16:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-01T16:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-03T01:24:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-03T01:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-03T01:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-03T01:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356158.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13180)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df84c5c8238a28b5286773f0f8136c297c17115547f8f08d82dfbcf551066e3e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Greve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-06-21 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-06-29 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-06-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2021-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/145`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-06-29 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:27:56\.863669475Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200615071057
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df84c5c8238a28b5286773f0f8136c297c17115547f8f08d82dfbcf551066e3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002417920205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13180, 13811, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00002282320205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13811, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00002186620175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6145618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13180, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13180, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT13 — 00002930920205130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13180, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000373320215090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2865603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13180, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT10 — 00000636620205100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1919883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13180, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00002248820195230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250511/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13180, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / VARA DO TRABALHO DE JACIARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242454520205240046 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Greve | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Despedida/Dispensa Imotivada | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE COXIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 146 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df84c5c8238a28b5286773f0f8136c297c17115547f8f08d82dfbcf551066e3e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** df84c5c8238a28b5286773f0f8136c297c17115547f8f08d82dfbcf551066e3e
- **SHA-256 do comentário:** 7f6038e01e6216c4ae1803d5f4e4ba16553ac0daf8862dfc567ac1056c9370f3