# Registro público: TJPR — 00000196820198160050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356288/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa4e018674436d377c008876003625ed8cb34296203fd32633bf8baee462400b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03
- **Último ato com data válida:** 2021-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-17** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-11-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-03T16:57:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-03T16:57:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-04T14:47:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-08T14:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-08T14:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-09T16:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T18:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-15T12:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-04T12:27:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-04T16:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-04T16:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-27T13:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-28T15:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-20T12:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-20T12:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-27T10:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-06T20:22:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-27T13:33:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-27T13:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-29T14:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-28T13:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-28T13:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8875", "nome": "BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2020-01-28T14:13:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-01-28T14:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-28T14:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-29T14:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-13T18:40:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-16T16:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-16T16:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-16T16:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8875", "nome": "BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2020-03-17T15:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-24T10:51:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-05-07T09:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-08T14:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-11T15:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-12T11:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-18T11:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8875", "nome": "BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2020-05-18T11:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8875", "nome": "BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2020-05-19T17:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8875", "nome": "BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2020-06-04T13:13:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8875", "nome": "BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356288.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa4e018674436d377c008876003625ed8cb34296203fd32633bf8baee462400b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-17 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-05-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-01-24 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-07-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-10-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-11-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-02-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-02-02 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2019-05-17 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-05-20 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2020-01-24 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:34:41\.648000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190103165751
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aa4e018674436d377c008876003625ed8cb34296203fd32633bf8baee462400b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000261420208160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948273/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / SANTA ISABEL DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000190320178160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5367722/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00008427320118150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928035/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TJPR — 00000191920188160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5374865/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00007203920158151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385824/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Vara Única de Jacaraú
- [TJRR — 08016745620198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361547/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TRF1 — 00002560320174013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355913/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 01ª - Rio Branco
- [TJMT — 00003597520128110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337426/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-por-idade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da deficiência apurado em avaliação biopsicossocial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, idade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a5524e61987e88eef531e963f182dfd33db7860072f65e4763f2bcb545ab260d
- **SHA-256 do registro documental:** aa4e018674436d377c008876003625ed8cb34296203fd32633bf8baee462400b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-por-idade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000196820198160050 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** aa4e018674436d377c008876003625ed8cb34296203fd32633bf8baee462400b
- **SHA-256 do comentário:** 64d9185046bbc09e8335387323a4c6c1a29b0dc5cdb9ab24ac41657f1397a1fc