# Registro público: TJSE — 00004689720138250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 983e3983787384fd062ec1cef54bea5664e6c7877d9f0995ac389a0cd9d583da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-30
- **Último ato com data válida:** 2016-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-07** —  (TPU )
> **2016-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-22** —  (TPU )
> **2015-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-25** — Decisão (TPU 3)
> **2014-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-02T13:45:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-03-18T14:13:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-07T07:53:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-22T15:58:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-19T10:43:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-11T11:20:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-07T08:37:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-08T10:41:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-08T10:40:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-16T11:09:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-20T08:52:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-07T12:21:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-26T10:00:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-08T11:33:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-08T11:31:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-02T14:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-25T13:21:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-19T13:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-23T13:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-08T13:22:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-08T13:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-01T09:02:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-11T11:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-25T14:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-02T13:46:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2014-04-02T13:39:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-02T09:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-25T10:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-20T15:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-20T15:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-23T14:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-15T17:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-14T14:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-18T09:25:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-12-18T09:24:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-05T10:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-30T10:16:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-03-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-04-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-12-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-04-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00022277820148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJMT — 00002239420198110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSE — 00002634420158250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / GARARU
- [TJSE — 00019336120108250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJRS — 50046332820218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00015377220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704234/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ