# Registro público: TRF6 — 00001544920174013818

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Unaí
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356414/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356414.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9e05377eb8d4602fef06626e0070576a73240aa452530af33effd6d8fa46d75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-19
- **Último ato com data válida:** 2020-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-31** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-03-19** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2019-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-22** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-01** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-19T14:19:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-05-23T12:50:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-02T14:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-14T13:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-19T12:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-23T12:50:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-06-02T14:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-02T17:27:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-02T17:28:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-06-27T17:50:44.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-06-27T17:51:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-06-27T17:51:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-07-01T13:38:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-07-04T13:35:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-06T09:59:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-22T10:36:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-22T10:37:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-11-28T13:06:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-12T17:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-12T17:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-19T13:10:20.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2020-07-31T12:21:01.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2020-07-31T12:22:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10158)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9e05377eb8d4602fef06626e0070576a73240aa452530af33effd6d8fa46d75.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-27 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-01 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-22 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-31 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-02 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-22 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-03-19 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:27:24\.164477217Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-05\-03T14:08:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d9e05377eb8d4602fef06626e0070576a73240aa452530af33effd6d8fa46d75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00000858220144013604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831642/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10158
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Unaí / Vara Única de Diamantino
- [TRF6 — 00002902520174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Unaí / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 50865991820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308282/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Unaí / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00002894020174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Unaí / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00002885520174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293988/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Unaí / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
- [TRF2 — 50853685320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308280/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Unaí / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50823078720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308277/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Unaí / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF1 — 00003105320154013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300741/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Unaí / 06ª - Belém


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001544920174013818 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Unaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9e05377eb8d4602fef06626e0070576a73240aa452530af33effd6d8fa46d75.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d9e05377eb8d4602fef06626e0070576a73240aa452530af33effd6d8fa46d75
- **SHA-256 do comentário:** f267aa1d61a567e814417d073a303cf200d327c7c457769c2e2d3640ad515ef7