# Registro público: TRE-RN — 00000319120196200065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 241e5f9d31f72f4a2f9796e670e7558d00ba3f6e35af39214dac3eb95f8fed44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03
- **Último ato com data válida:** 2022-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-01** — Procedência (TPU 219)
> **2022-02-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-03T12:20:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43788", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-14T12:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43788", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-01T12:09:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43788", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43788", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-16T11:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43788", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-25T11:19:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43788", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-26T11:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43788", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43788", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-28T10:58:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43788", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43788", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-01T12:08:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43788", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-15T18:55:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43788", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-15T18:56:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43788", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000186120196060072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536925/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA
- [TRE-RN — 06003514920206200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143051/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000562220176060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536505/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA
- [TRE-PI — 00001340620196180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536250/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-CE — 00000353820196060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535633/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-PI — 00000742920196180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535039/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
- [TRE-PA — 00000249120176140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534941/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000439720176140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534618/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL