# Registro público: STJ — 00000342819968050251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e32749ff2836d6866dddfeb010e4f8647b555cb8813d41dc073af92bfa46942c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-15
- **Último ato com data válida:** 2023-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-19** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-05-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prescrição | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-30T13:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-05-30T13:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-19T16:10:19.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-05-15T14:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-20T05:06:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-10T13:53:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-10T13:53:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-19T16:10:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-19T19:03:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5992)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-19 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-06-19 relativo a «Prescrição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-10 no assunto oficial «Prescrição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000187419968050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635512/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10938, 5992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004151720114058311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915412/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 5992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Divergência em Recurso Especial
- [TJPR — 00089111220208160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182482/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5992
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003627020154036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446405/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00001205320024013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105396/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF4 — 50032682020134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048907/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF6 — 00001037520064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000990519874013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990071/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA