# Registro público: TJBA — 00023367720198050201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f575fe672d73717e0b2113a0998005a4872270e6cdcc5f92639094e85e6aac90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-22
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-09** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2019-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-06** — Mandado (TPU 106)
> **2019-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-22T10:11:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-22T10:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17154", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"}}
- 2019-05-22T11:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17154", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"}}
- 2019-05-24T09:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-24T10:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-25T11:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17154", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"}}
- 2019-08-21T15:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-21T14:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-25T12:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17154", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"}}
- 2019-11-25T12:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17154", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"}}
- 2019-12-06T12:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17154", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"}}
- 2019-12-06T12:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17154", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"}}
- 2019-12-06T12:14:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17154", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"}}
- 2019-12-06T12:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17154", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"}}
- 2019-12-10T12:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17154", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"}}
- 2020-01-22T04:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17154", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"}}
- 2020-03-09T08:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17154", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"}}
- 2020-03-09T08:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17154", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"}}
- 2019-05-23T10:11:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-12-10T12:45:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17154", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"}}
- 2020-03-07T03:57:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17154", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"}}
- 2019-05-22T10:11:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17154", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"}}
- 2019-05-22T10:43:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17154", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"}}
- 2019-05-22T11:09:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17154", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"}}
- 2019-11-22T11:11:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17154", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"}}
- 2019-12-09T10:02:37.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17154", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"}}
- 2019-12-10T12:45:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17154", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00030518920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085517/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJPE — 00000302520268172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084958/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJMG — 00208293020158130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084451/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002139620198100030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJES — 00001552520198080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TRE-SP — 06000255020206260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081470/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO / 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO
- [TRE-PE — 06001522820246170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079643/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000827120256190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079251/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ