# Registro público: TJSP — 00146010720108260278

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45213f52f14ab63c9bf7b92c940e81a3173a0729fc80f2cbf871e41950a44d79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-07
- **Último ato com data válida:** 2021-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

REGISTROS PÚBLICOS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-07T10:56:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-08T14:11:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-14T12:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-18T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-27T15:34:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-14T14:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-20T10:03:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-22T09:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-06T10:55:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-29T13:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-24T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-25T09:18:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-26T13:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-18T18:59:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-01T15:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-16T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "retificação de resultado de julgamento", "valor": 100}]}
- 2013-01-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-01T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535709.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7724)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- REGISTROS PÚBLICOS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2017-10-03 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2017-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2017-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2018-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2018-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2019-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2019-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2019-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2019-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2019-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2019-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2019-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2020-02-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/142`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-10-03 relativo a «REGISTROS PÚBLICOS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00038244520198260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584609/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJMG — 00119718820158130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970164/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00038158320088200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380144/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / 3ª VARA
- [TJSP — 10361297220158260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598142/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / 01 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJSP — 20500476819928260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595262/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / 01 CIVEL DE AMERICANA
- [TJRN — 00006786120088200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202642/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / VARA ÚNICA
- [TJRN — 00002287620068200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1115581/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / 1ª VARA
- [TJMG — 00583123020058130236](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601270/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / Vara Única da comarca de Elói Mendes


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.059.032 do STJ: registros públicos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2059032/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.059.032 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de novembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de registros públicos, ação de imissão na posse e arguição como matéria de defesa. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** publicos, registros
- **SHA-256 do HTML autoral:** e43c6531a7dfa7e2944dbfc06d21b805991bf9d14368c8675971769182778beb
- **SHA-256 do registro documental:** 45213f52f14ab63c9bf7b92c940e81a3173a0729fc80f2cbf871e41950a44d79
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2059032%2F)