# Registro público: TJPR — 00000196520058160145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4210aee2cb7d22373906c7ee5d74a8c80f2d2d27a086185dfc46c37c6a3bdb0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 238
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-08
- **Último ato com data válida:** 2025-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-06** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-06** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Privilegiada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-08T13:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-02-08T13:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-02-13T18:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-02-20T17:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-04-25T16:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-11-06T09:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-11-07T19:49:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-29T14:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-29T15:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-03-14T12:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-10-22T17:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-10-22T17:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-11-22T13:41:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-05-20T18:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-05-21T12:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-05-22T16:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-06-13T20:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-07-23T12:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-07-29T14:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-09-03T13:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-30T12:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-05T17:51:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-05-04T16:02:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-05-04T16:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-05-04T21:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-05-22T14:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-05-28T16:52:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-05-28T16:53:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-05-28T16:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-05-28T17:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-05-28T17:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-05-28T17:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-05-28T17:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-05-28T17:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-05-28T18:22:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-05-29T17:55:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-05-31T17:08:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-06-01T11:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-06-03T18:44:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-06-04T11:36:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 238 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357154.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5558)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4210aee2cb7d22373906c7ee5d74a8c80f2d2d27a086185dfc46c37c6a3bdb0e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 238 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Privilegiada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2017-02-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-07-20 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-08-01 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-11-07 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-03-07 — de Instrução e Julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-03-07 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-05-09 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-11-29 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2024-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2024-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2024-10-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2025-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2025-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-02-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2025-02-06 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2025-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-02-08 trata do assunto oficial «Privilegiada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-07-20 trata do assunto oficial «Privilegiada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-08-01 trata do assunto oficial «Privilegiada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T17:35:28\.721000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050309000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4210aee2cb7d22373906c7ee5d74a8c80f2d2d27a086185dfc46c37c6a3bdb0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000184220088160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00002046820228080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288735/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJRN — 01000227320208200118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5558
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
- [TJPB — 00008554520198150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6093409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5558
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJES — 00001937820238080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5558
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJPI — 00002295920188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5558
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJPB — 00007652220178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697155/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5558
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJRR — 08015653820258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5558
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000196520058160145 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Privilegiada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 238 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4210aee2cb7d22373906c7ee5d74a8c80f2d2d27a086185dfc46c37c6a3bdb0e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4210aee2cb7d22373906c7ee5d74a8c80f2d2d27a086185dfc46c37c6a3bdb0e
- **SHA-256 do comentário:** 6c0c1b5ecf3346c5e3e8d6689f7deecb855d508fed51acd54f81d88fcb2e64a9