# Registro público: TRT3 — 00000047620125030044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535720/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535720.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c7492458aad9f79cddeba268a3268343bc419088546bcffe588b7290d96299e9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-06 - **Último ato com data válida:** 2014-09-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-09-16** — Recebimento (TPU 977) > **2014-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-04** — Definitivo (TPU 246) > **2014-04-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-06-03** — Remessa (TPU 123) > **2013-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-05-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-05-02** — Petição (TPU 85) > **2013-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-04-22** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | intervalo Interjonadas | Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535720.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-04-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-04-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-04-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-04-10 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-04-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-05-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-05-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-06-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-04-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-04-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:02:18\.987720953Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c7492458aad9f79cddeba268a3268343bc419088546bcffe588b7290d96299e9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000600620255090459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13771, 13772, 13875, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES - [TRT24 — 00241926620255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13771, 13772, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT24 — 00241077720255240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13771, 13772, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT9 — 00000078120195090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13771, 13772, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000071120245090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13771, 13772, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA - [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13771, 13875, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT8 — 00000994320255080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13875, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT24 — 00241518720265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13875, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Coxim ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** c7492458aad9f79cddeba268a3268343bc419088546bcffe588b7290d96299e9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)