# Registro público: TRT3 — 00001744820105030099 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357599/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357599.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 505c8c1ec0472553cfcacb835e947804ad9e8bfd5e1d821dc77a188d37ca7446 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 155 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-23 - **Último ato com data válida:** 2020-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-31** — Petição (TPU 85) > **2019-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-11-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Complementação de Aposentadoria/Pensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-05-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357599.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/505c8c1ec0472553cfcacb835e947804ad9e8bfd5e1d821dc77a188d37ca7446.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 155 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-04-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-05-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-05-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2013-10-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2018-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2018-09-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2018-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2018-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2018-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2018-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2019-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2019-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2019-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2019-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2019-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2019-07-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2020-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/154` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-05-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:50\.755046314Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 505c8c1ec0472553cfcacb835e947804ad9e8bfd5e1d821dc77a188d37ca7446 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001759620115030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00002136920155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310965/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13627, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - [TRT9 — 00000868020125090678](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - [TRT3 — 00002133120115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT4 — 00014119320105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005643620105020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00011109420115040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005622320115020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001744820105030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Complementação de Aposentadoria/Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 155 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2020-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 505c8c1ec0472553cfcacb835e947804ad9e8bfd5e1d821dc77a188d37ca7446 - **SHA-256 do comentário:** a8a2fc8f6d06768fc50e3c4e284b63625abf04cedbd8e9a47be5ca086789208e