# Registro público: TJSE — 00001338320168250010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO DO BRITO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535784/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67edb8fd1318f6b7f3107503645e3baf640c5aaec0c97b0498f0e1e1563cba2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-11
- **Último ato com data válida:** 2017-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-24** —  (TPU )
> **2016-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-22** —  (TPU )
> **2016-07-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-27** —  (TPU )
> **2016-07-27** —  (TPU )
> **2016-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-17** — Transação Penal (TPU 884)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-20T08:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-17T14:11:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-19T14:10:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-01-24T09:56:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-22T16:50:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-27T13:29:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-27T13:26:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-21T17:53:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-21T17:45:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-17T10:58:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-22T13:49:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-26T14:31:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-27T13:37:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-20T08:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-28T08:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T09:59:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-17T14:12:02.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}}
- 2016-05-13T11:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-19T14:12:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-18T11:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-01T10:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-17T11:34:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T11:30:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-14T12:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-14T12:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-14T12:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-10T08:20:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-10T08:19:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-07T09:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-03T17:46:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-23T14:29:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-18T10:03:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-15T14:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-11T23:29:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001620920208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511945/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPE — 00000255320218170640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJPE — 00000252020188170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4310628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPE — 00000251820198171030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJPI — 00001291520208180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001222720208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684350/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPR — 00009693520238160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380908/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 10847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI
- [TJRJ — 01213775220088190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108596/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR