# Registro público: TJMT — 00003628220128110039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357984/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357984.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a95ca3a6b679a9b40aa4e890973ec986c5dfb00c71ef770a61e77874af4bca70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 242
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-16
- **Último ato com data válida:** 2022-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-27** — Remessa (TPU 982)
> **2021-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-16T14:41:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2012-03-16T17:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-16T17:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-16T17:20:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-03-16T17:37:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-03-16T18:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-16T18:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-27T12:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-27T12:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-27T12:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-27T12:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-27T12:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-27T16:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-30T14:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-06-27T08:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-14T17:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-11-14T17:11:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-11-27T15:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-11-27T15:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-11-28T14:52:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-11-30T13:33:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-01-17T16:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-22T11:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-18T18:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-13T17:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-20T17:04:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2014-08-21T18:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-08-25T17:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-28T14:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-29T17:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-18T15:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-12T14:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2015-03-18T18:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-10T13:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-10T16:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-10T16:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2015-04-10T16:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2015-04-28T17:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2015-05-20T14:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2015-05-20T14:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 242 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357984.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a95ca3a6b679a9b40aa4e890973ec986c5dfb00c71ef770a61e77874af4bca70.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 242 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-05-27 — Documento; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T20:49:46\.252000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120315000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a95ca3a6b679a9b40aa4e890973ec986c5dfb00c71ef770a61e77874af4bca70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000265120218171250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJMT — 00004457220188110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297822/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJMG — 07898468220178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304453/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07863144820088130693](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304428/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005657420128020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303559/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJMG — 07772520220188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297521/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00039485420218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418260/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [STJ — 00004532520208160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362968/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003628220128110039 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 242 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a95ca3a6b679a9b40aa4e890973ec986c5dfb00c71ef770a61e77874af4bca70.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a95ca3a6b679a9b40aa4e890973ec986c5dfb00c71ef770a61e77874af4bca70
- **SHA-256 do comentário:** e253382383e6e8f99033ab7c2d6a7d66bab5cf343e6e411042d6a69429cdceb7