# Registro público: TJAM — 00000055020268043000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5355a56c8c24a16a85d4f39df8d97f426c71832ea5ae4a8e51c795901143de82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-06** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-06T16:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5058", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2026-01-06T16:29:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5058", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2026-01-13T08:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5058", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2026-01-13T13:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5058", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2026-01-13T13:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5058", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2026-01-22T14:53:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5058", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2026-02-24T18:34:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5058", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2026-04-29T09:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5058", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2026-01-06T16:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5058", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2026-01-24T00:22:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5058", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2026-01-26T16:58:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5058", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2026-06-16T14:59:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5058", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5355a56c8c24a16a85d4f39df8d97f426c71832ea5ae4a8e51c795901143de82.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-22 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T07:15:02\.571000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260106162923
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5355a56c8c24a16a85d4f39df8d97f426c71832ea5ae4a8e51c795901143de82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000382920268044200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311570/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA
- [TJAM — 00000382520168042601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311556/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS / VARA DA COMARCA DE BARCELOS
- [TJPR — 00000194720258160183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415434/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS / SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00000380620268042300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311500/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS / VARA DA COMARCA DE APUÍ
- [TJPR — 00000190320218160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361377/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS / ASTORGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000194120208160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5352410/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001330220138080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509542/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS / 2ª VARA CÍVEL - LINHARES
- [TJPA — 00002033920158140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613859/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS / VARA ÚNICA DE ACARÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000055020268043000 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Práticas Abusivas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5355a56c8c24a16a85d4f39df8d97f426c71832ea5ae4a8e51c795901143de82.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5355a56c8c24a16a85d4f39df8d97f426c71832ea5ae4a8e51c795901143de82
- **SHA-256 do comentário:** eaed86f5b5506259238e369de02c6a30f20b5faf5b63866d115405999c489602