# Registro público: TRT14 — 00000027020245140403 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535835/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535835.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4f211d854e1ce8feb1f9843ba7cd31088aefb69fac5c4dc65b2fbb3b82ee3cdf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 250 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-02 - **Último ato com data válida:** 2026-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2026-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-19** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-19** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-01-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2025-12-13** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-02T16:26:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}} - 2024-01-08T08:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}} - 2024-01-09T11:42:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}} - 2024-01-09T12:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}} - 2024-01-09T12:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}} - 2024-01-09T12:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}} - 2024-01-10T01:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}} - 2024-01-10T01:20:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}} - 2024-01-11T13:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}} - 2024-01-12T01:20:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}} - 2024-01-12T01:20:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}} - 2024-01-15T10:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}} - 2024-01-16T01:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}} - 2024-01-16T01:20:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}} - 2024-01-22T16:07:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}} - 2024-01-22T16:09:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}} - 2024-01-24T10:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}} - 2024-01-24T10:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}} - 2024-01-25T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}} - 2024-01-25T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}} - 2024-01-25T12:18:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}} - 2024-01-25T21:12:22.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}} - 2024-01-30T12:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}} - 2024-01-30T18:43:22.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}} - 2024-02-01T00:16:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}} - 2024-02-01T12:07:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}} - 2024-02-05T10:38:06.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}} - 2024-02-05T10:39:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79520", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"}} - 2024-02-05T23:37:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79520", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"}} - 2024-02-05T23:58:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79520", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"}} - 2024-02-06T12:34:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79520", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"}} - 2024-02-06T14:17:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79520", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"}} - 2024-02-19T09:54:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}} - 2024-02-19T10:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}} - 2024-02-21T22:06:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}} - 2024-02-22T12:41:22.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}} - 2024-02-22T13:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}} - 2024-02-23T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}} - 2024-02-23T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}} - 2024-02-27T11:06:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 250 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535835.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 250 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2025-10-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/237` - 2025-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2025-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2025-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2025-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2025-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2025-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2025-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/181` - 2025-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2025-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/183` - 2025-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2025-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2025-12-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2026-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2026-01-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/248` - 2026-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/249` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-26 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-10-08 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/237` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-01-18 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/248` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-04T15:18:47\.896000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240102162625 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4f211d854e1ce8feb1f9843ba7cd31088aefb69fac5c4dc65b2fbb3b82ee3cdf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT21 — 00003184520255210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13875, 13970, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / Vara do Trabalho de Ceará Mirim - [TRT9 — 00000054920265090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13875, 13970, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13875, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT12 — 00000938320265120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13970, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT5 — 00000276520265050532](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2244266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13970, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas - [TRT10 — 00000022520265100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13970, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT17 — 00001749620265170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13875, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT18 — 00000422220265180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13875, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / Goiatuba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 4f211d854e1ce8feb1f9843ba7cd31088aefb69fac5c4dc65b2fbb3b82ee3cdf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)