# Registro público: TJRR — 08016680520268230047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT.
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358531/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358531.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c390ba166e7a524bfe242a2cb9f4678a0732b5fd84540e9a2f60d220c474d801

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-13
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-14** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-13** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2026-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-14** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Concussão | Prevaricação | Advocacia administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-13T10:49:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-07-14T08:32:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-08-14T13:28:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-07-13T10:49:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-07-13T10:49:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-07-13T10:49:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-07-13T11:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-07-14T08:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-07-29T17:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-07-31T11:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-08-27T10:29:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-08-27T10:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-07-24T09:47:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-07-29T17:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-08-13T17:20:42.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-08-18T11:07:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3553](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3553)
- [Outros processos do assunto TPU 3557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3557)
- [Outros processos do assunto TPU 3559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c390ba166e7a524bfe242a2cb9f4678a0732b5fd84540e9a2f60d220c474d801.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concussão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prevaricação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Advocacia administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-13 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-13 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T18:09:14\.741000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260713104918
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c390ba166e7a524bfe242a2cb9f4678a0732b5fd84540e9a2f60d220c474d801

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004985820098050231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778643/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3557, 3559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [STJ — 00002550620084058502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413811/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3557, 3559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 00020192920198160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3146499/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 3557, 3559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Exceção de Suspeição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR
- [TRF4 — 50097894620164047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314518/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3557, 3559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. / 5ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TJSC — 50021819220228240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212459/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3557, 3559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJAM — 00000135620218047800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582401/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3553, 3557
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. / VARA DA COMARCA DE URUCARÁ
- [TJRR — 08031001020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5894792/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3553, 3557
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJRR — 08031373720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877651/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3553, 3557
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** c390ba166e7a524bfe242a2cb9f4678a0732b5fd84540e9a2f60d220c474d801
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08016680520268230047 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Concussão | Prevaricação | Advocacia administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT.”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c390ba166e7a524bfe242a2cb9f4678a0732b5fd84540e9a2f60d220c474d801.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c390ba166e7a524bfe242a2cb9f4678a0732b5fd84540e9a2f60d220c474d801
- **SHA-256 do comentário:** 17d9030b482cd7720e6f288dc6ee1c7e62c2ec8fbc92f52bba0fc081f56663dc