# Registro público: TJSE — 00003741620148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 232534532792d6484844bd68c0873f9273eb21c50491552f86c556b8ae55de94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-13
- **Último ato com data válida:** 2015-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-03** — Decisão (TPU 3)
> **2014-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-10-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-11T09:48:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-23T07:37:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-09T15:17:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-26T13:02:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-21T10:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-10T12:00:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-29T10:29:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-16T13:36:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-28T13:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-18T13:14:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-28T11:25:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-03T10:37:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-03T10:30:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-28T09:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-27T12:01:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-03T15:13:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-29T11:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-17T09:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-15T09:40:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-10T11:17:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-10-10T11:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-25T09:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-29T14:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-23T09:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-15T09:14:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-15T09:13:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-31T11:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-26T11:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-25T09:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-13T12:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-06-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:25:38\.622000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140313120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 232534532792d6484844bd68c0873f9273eb21c50491552f86c556b8ae55de94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011957520148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / FREI PAULO
- [TJSE — 00002606720178250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJSE — 00008347220118250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CRISTINÁPOLIS
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00030019820188050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- [TJSC — 00043539320188240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages