# Registro público: TRE-TO — 06001165220246270002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA CORREGEDORIA - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-06-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358992/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358992.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e1ce08a2a2062a31f39807c8fc9bde9a74a06d83dc1df88bd6d1a8ceb515b3b8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-28 - **Último ato com data válida:** 2024-10-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-29** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-10-29** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-07-17** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-07-12** — Recebimento (TPU 132) > **2024-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-09** — Recebimento (TPU 981) > **2024-07-02** — Recebimento (TPU 132) > **2024-07-02** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-02** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-06-28T20:13:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2024-07-02T11:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2024-07-02T10:57:15.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2024-07-02T17:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2024-07-09T11:31:08.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2024-07-09T11:42:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2024-07-12T13:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2024-07-17T10:25:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2024-07-17T10:25:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2024-10-29T16:11:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2024-10-29T16:45:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2024-10-29T16:45:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} - 2024-10-29T16:45:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e1ce08a2a2062a31f39807c8fc9bde9a74a06d83dc1df88bd6d1a8ceb515b3b8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T16:20:00\.114000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240628201326 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e1ce08a2a2062a31f39807c8fc9bde9a74a06d83dc1df88bd6d1a8ceb515b3b8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06001165220246270002 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DA CORREGEDORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e1ce08a2a2062a31f39807c8fc9bde9a74a06d83dc1df88bd6d1a8ceb515b3b8 - **SHA-256 do comentário:** c5f9d3f9afe5b236af12cd5f03dd8bd5af7df6af6f580fb6d604e5328db9722c