{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":5359,"origem":"stj","sha256_origem":"23cdd680e5d72f0d99ab7f1bf520577a969dc89459e3340b59dca39573a9282e","registro_original":{"id_fonte":"000818417","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1954876","numero_registro":"202102679636","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2022-06-13","data_publicacao":"2022-06-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nREVISÃO DE BENEFÍCIO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE\nESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO. NÃO\nDEMONSTRADO.\n1. O agravante alega ter demonstrado de forma contextualizada no\npreâmbulo do recurso especial o dever de se acompanhar os temas\nrepetitivos dos Tribunais Superiores para atender o art. 927 do\nCPC/2015. Defende a comprovação do dissídio jurisprudencial e a\nofensa ao Tema repetitivo n. 534/STJ sobre os casos de agentes e\natividades nocivos à saúde do trabalhador serem considerados\nmeramente exemplificativos.\n2. No caso, o insurgente não logrou êxito em demonstrar o desacerto\nda decisão, mas apenas se limitou a ressaltar a questão já afastada.\n3. Não se verifica a impugnação específica ao fundamento da decisão\natacada, especialmente a demonstração analítica de que o caso\nconfrontado possui similitude fático-jurídica entre o acórdão\natacado e o paradigma.\n4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 07/06/2022 a 13/06/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell\nMarques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/ccb27887-31e0-4f62-86ad-6198e4256e77/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"9ccc2e90c25de9a07b72baca7199caa65090ee2b571bc2a991b23e95f63fd9ed","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}