# Registro público: TJGO — 00211886920208090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria Militar
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359171/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359171.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75477462fb1ec5eb8d5060103d744ca2b3567ac94195af24bb0dc20ce1d4e9a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-28
- **Último ato com data válida:** 2021-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-03-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão levíssima

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11435", "nome": "Auditoria Militar"}}
- 2020-08-28T10:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11435", "nome": "Auditoria Militar"}}
- 2020-08-28T10:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11435", "nome": "Auditoria Militar"}}
- 2021-03-03T12:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11435", "nome": "Auditoria Militar"}}
- 2021-03-03T12:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11435", "nome": "Auditoria Militar"}}
- 2021-03-03T17:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11435", "nome": "Auditoria Militar"}}
- 2021-03-03T21:32:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11435", "nome": "Auditoria Militar"}}
- 2021-03-18T10:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11435", "nome": "Auditoria Militar"}}
- 2021-03-19T14:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11435", "nome": "Auditoria Militar"}}
- 2021-04-08T17:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11435", "nome": "Auditoria Militar"}}
- 2020-08-28T10:59:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11435", "nome": "Auditoria Militar"}}
- 2021-03-03T16:34:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11435", "nome": "Auditoria Militar"}}
- 2021-03-03T16:34:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11435", "nome": "Auditoria Militar"}}
- 2021-03-03T21:30:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11435", "nome": "Auditoria Militar"}}
- 2021-04-09T12:18:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11435", "nome": "Auditoria Militar"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75477462fb1ec5eb8d5060103d744ca2b3567ac94195af24bb0dc20ce1d4e9a1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão levíssima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:52\.101000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200228000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 75477462fb1ec5eb8d5060103d744ca2b3567ac94195af24bb0dc20ce1d4e9a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00227891320208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776882/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria Militar
- [TJGO — 00170185420208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425043/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria Militar
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJMMG — 20015912720239130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2613557/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11239
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria Militar / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJGO — 00221794520208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589789/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria Militar
- [TJMMG — 20014947220199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579100/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11239
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria Militar / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 70013692320197010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804695/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11239
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria Militar / 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70011423320197010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799880/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11239
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria Militar / 2ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70008354520207010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757845/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11239
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria Militar / 3ª Auditoria da 1ª CJM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b1c9fb73c8554b888bdaf640ebc5b1161567309234033e5b93b30302be6d3212
- **SHA-256 do registro documental:** 75477462fb1ec5eb8d5060103d744ca2b3567ac94195af24bb0dc20ce1d4e9a1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00211886920208090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Lesão levíssima”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Auditoria Militar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75477462fb1ec5eb8d5060103d744ca2b3567ac94195af24bb0dc20ce1d4e9a1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 75477462fb1ec5eb8d5060103d744ca2b3567ac94195af24bb0dc20ce1d4e9a1
- **SHA-256 do comentário:** 74e68e2983cf7f459b9c69088b9bc0f72a2b138b232f7ccf015eabc40c76232c