# Registro público: TRF2 — 50071443920234020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 16 - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535937/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535937.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c7b8519bdbf0d9c0fe774c1aec0518ed2f8c0d1308ac3be81440c242f65bb6b5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-24 - **Último ato com data válida:** 2023-10-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-03** — Segurança (TPU 442) > **2023-05-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Curso de Formação ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-24T20:55:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-10-03T15:52:40.000Z — Segurança (TPU 442) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10377](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10377) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Curso de Formação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-10-03 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:56:51\.293000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230524205532 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c7b8519bdbf0d9c0fe774c1aec0518ed2f8c0d1308ac3be81440c242f65bb6b5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50035368920194025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642694/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10377 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 1ª Vara Federal de Campos - [TRF2 — 00011095620204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628096/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10377 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 16 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento - [TJRN — 00044507820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510425/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10377 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 50071443920234020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306479/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10377 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete da Vice-Presidência - [TJPR — 00000055720228160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041297/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10377 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF1 — 00001845320124013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034646/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10377 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 09ª - Brasília - [TJES — 00001140420198080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024428/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10377 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA - [TJPR — 00000047220228160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988762/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10377 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** c7b8519bdbf0d9c0fe774c1aec0518ed2f8c0d1308ac3be81440c242f65bb6b5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)