# Registro público: STJ — 00004588020128160129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25da1260845b4236226e1b35a7582ea2e5f5df5e31c647a9f3efa4964494cc6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-17
- **Último ato com data válida:** 2022-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-09-13** — Mandado (TPU 106)
> **2022-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-09** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-07** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-21T19:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-05T13:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-04-05T13:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-14T22:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-06-23T15:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-06-23T20:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-07T08:15:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-07-07T08:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-13T14:21:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-03-17T16:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-23T19:50:15.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2022-05-25T05:11:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-20T05:18:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-09T16:09:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-09-12T05:12:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-29T05:12:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-24T14:01:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-24T14:01:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-23T19:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-24T19:16:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-14T21:59:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-06-16T12:30:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-17T20:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-23T15:39:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-07-04T16:00:00.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2022-09-09T18:49:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-26T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-09-28T14:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-28T19:04:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25da1260845b4236226e1b35a7582ea2e5f5df5e31c647a9f3efa4964494cc6e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-23 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-14 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-23 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2022-05-23 trata do assunto oficial «Uso»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-24 trata do assunto oficial «Uso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:09:17\.057213697Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 25da1260845b4236226e1b35a7582ea2e5f5df5e31c647a9f3efa4964494cc6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003575920198160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368744/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10486
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJSE — 00048248120178250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925528/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10486
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 8 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPR — 00106591320218160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482878/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10486
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003476320158050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301130/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10486
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00002977020038160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845425/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10486
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 00331294020218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468406/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10486
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00089946120208160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431856/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10486
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00004166420118140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5876877/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10486
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004588020128160129 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Uso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 25da1260845b4236226e1b35a7582ea2e5f5df5e31c647a9f3efa4964494cc6e
- **SHA-256 do comentário:** 7cff151cc3882f8eab27d0eefffd8d5cc2b84a34e571b02b14eb81e2d9baeebd