# Registro público: TRE-TO — 00022602620026270000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DE JUIZ MEMBRO I - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535983/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535983.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c5cd05ffd5d0140b64a2102e672bc1928f1fcd1058aeae5be6bbc58ced1ba151 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-02-20 - **Último ato com data válida:** 2021-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-06** — Definitivo (TPU 246) > **2004-02-20** — Recebimento (TPU 981) > **2004-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2004-02-20** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2004-02-20** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-02-20T16:13:21.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-02-20T16:17:39.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2004-02-20T16:26:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-02-20T16:45:11.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2021-08-06T18:01:28.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-02-20 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2004-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2004-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-06T11:52:28\.158000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20021212135637 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c5cd05ffd5d0140b64a2102e672bc1928f1fcd1058aeae5be6bbc58ced1ba151 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-TO — 06008322120206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970973/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO - [TRE-TO — 06008328520206270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970872/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO - [TRE-MS — 06001987920246120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799339/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS - [TRE-TO — 06005258320246270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142758/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO - [TRE-AM — 06008923120206040035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799330/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 35 ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00004457820126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799303/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MT — 06004015320246110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 14ª Zona Eleitoral - [TRE-RN — 06004777220246200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799289/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 64 ª ZONA ELEITORAL