# Registro público: TRT9 — 00000722720185090245

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c1dad98bd20a67f8dfade652545f7f63d69a5465f49d224491128380f36d420

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-07
- **Último ato com data válida:** 2018-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-31** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-30** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2018-03-27** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2018-03-09** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2018-02-15** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2018-02-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-07T10:42:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2018-02-15T14:31:08.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2018-03-09T13:48:31.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2018-03-27T14:08:48.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2018-07-30T19:20:39.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2018-07-31T11:48:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c1dad98bd20a67f8dfade652545f7f63d69a5465f49d224491128380f36d420.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-15 — de Interrogatório; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-09 — de Interrogatório; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-27 — de Interrogatório; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-30 — de Interrogatório; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-31 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:40:25\.282000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180207104208
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c1dad98bd20a67f8dfade652545f7f63d69a5465f49d224491128380f36d420

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000727520215090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5368736/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TJPI — 00002401820198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916057/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TRT7 — 00000462920205070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914397/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT9 — 00000732120195090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365672/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000724120215090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353511/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT7 — 00000448320205070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914316/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT17 — 00002361420185170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913930/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRT8 — 00001691420225080116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912674/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000722720185090245 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Oitiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PINHAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5c1dad98bd20a67f8dfade652545f7f63d69a5465f49d224491128380f36d420
- **SHA-256 do comentário:** 08cc527404af86aed6032583144e5474b85d3caaacc81980c006da4c00659775
