# Registro público: TRT3 — 00000120820125030059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Execução de Termo de Ajuste de Conduta - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535996/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535996.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4a97130c4520e05061f4a8d8627e3cc86c11224fbee435597590d3adc7d7749e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10 - **Último ato com data válida:** 2018-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-05-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-05-04** — Mandado (TPU 106) > **2018-05-04** — Mandado (TPU 106) > **2018-05-04** — Mandado (TPU 106) > **2018-04-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-12** — Mandado (TPU 106) > **2018-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Previdenciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-03-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2018-05-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2018-05-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2018-05-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-01-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535996.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a97130c4520e05061f4a8d8627e3cc86c11224fbee435597590d3adc7d7749e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-01-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2018-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-03-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2018-05-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-05-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2018-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-10 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-04 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:19:22\.530441706Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4a97130c4520e05061f4a8d8627e3cc86c11224fbee435597590d3adc7d7749e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001439520115030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517861/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Execução de Certidão de Crédito Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT3 — 00001437220105030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512614/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Cataguases - [TJAM — 00000383120138043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DA COMARCA DE CAREIRO - [TRT3 — 00001090220115030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas - [TJAM — 00000382620148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311558/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI - [TJTO — 50015681720118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 50015664720118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TST — 07247851220095120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303776/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000120820125030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Termo de Ajuste de Conduta” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4a97130c4520e05061f4a8d8627e3cc86c11224fbee435597590d3adc7d7749e - **SHA-256 do comentário:** 1016764400349878f5109f8a661ad08e87f9eba58b7b9ea2f3679ce2b6c0853a