# Registro público: TJPE — 00000011420258174640

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e9320f318be3d2b32c625217eea4833a5d72d72967cc0128db4994b565c37f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-01
- **Último ato com data válida:** 2025-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-27** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2025-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-07** — Remessa (TPU 123)
> **2025-01-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Valores de Contas Públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-19T10:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}}
- 2025-01-24T09:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}}
- 2025-01-07T08:17:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}}
- 2025-01-07T08:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}}
- 2025-01-07T08:17:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}}
- 2025-01-01T12:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82143", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE GARANHUNS"}}
- 2025-01-01T11:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82143", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE GARANHUNS"}}
- 2025-01-01T11:41:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82143", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE GARANHUNS"}}
- 2025-05-16T08:27:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}}
- 2025-04-23T00:52:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}}
- 2025-04-23T00:52:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}}
- 2025-01-23T02:54:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}}
- 2025-05-19T10:22:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}}
- 2025-04-16T13:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}}
- 2025-04-16T13:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}}
- 2025-01-27T14:07:21.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}}
- 2025-01-01T12:51:11.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82143", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE GARANHUNS"}}
- 2025-01-01T11:41:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82143", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE GARANHUNS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10096)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Valores de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-01 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-07 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-27 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001382420048180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055896/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10096
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPE — 00000277320178173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685659/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10096
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TRF1 — 00001477420094014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301438/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10096
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / 01ª - Teresina
- [TJCE — 00149527020178060090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2616001/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10096
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO
- [TRF1 — 00000350820094014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836984/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10096
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / 01ª - Teresina
- [TRF1 — 00000166520104014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638278/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10096
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / 01ª - Teresina
- [TRF5 — 00000322520224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177490/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10096
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPE — 00000017020168173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519716/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10096
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** mandado, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
- **SHA-256 do registro documental:** 6e9320f318be3d2b32c625217eea4833a5d72d72967cc0128db4994b565c37f9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)