# Registro público: TJGO — 00210076220128090079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08bbefda5f1c516ad9d63549738d17854d950bec25adf34536df3a195a6c00a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-28** — Remessa (TPU 982)
> **2025-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-02-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-01-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-01-14** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2024-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reivindicação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2019-11-13T09:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2019-11-13T09:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-19T13:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-19T13:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-11T20:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-13T18:08:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-26T14:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-16T14:46:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-17T14:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-27T19:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-27T19:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-07T16:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2021-07-14T15:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2021-09-09T17:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2021-09-17T13:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-11T16:04:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2022-04-19T14:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2022-04-19T15:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2022-05-11T14:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2022-05-27T09:58:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2022-05-27T19:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2022-07-21T08:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2022-07-27T16:06:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2022-09-21T15:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2022-11-11T18:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2023-02-02T16:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2023-02-23T18:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2023-05-16T14:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2023-06-06T00:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2023-08-08T15:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2023-08-18T17:50:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2023-09-11T18:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2023-11-22T14:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2023-12-20T18:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2024-01-19T17:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2024-04-16T19:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2024-04-23T18:26:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2024-05-08T17:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2024-07-18T15:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81236", "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360077.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/08bbefda5f1c516ad9d63549738d17854d950bec25adf34536df3a195a6c00a5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reivindicação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-08-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-04-16 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-10-30 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-01-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-02-06 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-02-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-01-14 trata do assunto oficial «Reivindicação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:49\.323000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 08bbefda5f1c516ad9d63549738d17854d950bec25adf34536df3a195a6c00a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00210076220128090079 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Reintegração / Manutenção de Posse” e “Reivindicação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/08bbefda5f1c516ad9d63549738d17854d950bec25adf34536df3a195a6c00a5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 08bbefda5f1c516ad9d63549738d17854d950bec25adf34536df3a195a6c00a5
- **SHA-256 do comentário:** f0194a0a2c2e07e19549f3884acce4eb95805d8aa2e879fb2f5b2a6d5e6496a3