# Registro público: TJRN — 00147272220118200106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-10-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360163/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360163.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 14072d1ef6dbb0648af11a1e2376f25b6f8ab462e4257804c655d98c2389985a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 344 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-13 - **Último ato com data válida:** 2024-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-14** — Definitivo (TPU 246) > **2024-01-19** — Documento (TPU 581) > **2024-01-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-01-11** — Petição (TPU 85) > **2024-01-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-12** — Petição (TPU 85) > **2023-08-03** — Petição (TPU 85) > **2023-08-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-07-12** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Padronizado ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-10-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5713", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2011-10-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5713", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2011-10-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5713", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 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2012-11-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5713", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 344 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360163.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12494) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 344 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/280` - 2016-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/284` - 2023-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2023-03-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/197` - 2023-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2023-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2023-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2023-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2023-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/341` - 2023-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2023-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2023-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2024-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2024-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/206` - 2024-01-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/342` - 2024-01-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2024-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/343` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-01 trata do assunto oficial «Padronizado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/280` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-17 trata do assunto oficial «Padronizado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/284` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-31 trata do assunto oficial «Padronizado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/341` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-25T00:51:20\.537000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111013000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 14072d1ef6dbb0648af11a1e2376f25b6f8ab462e4257804c655d98c2389985a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00047946620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764657/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual - [TJRN — 00017165120108200108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3475416/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 3ª VARA - [TRF6 — 00001587720164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401988/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TJMS — 00002394720268120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298694/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1ª Vara - [TRF6 — 00001365020154013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248955/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA - [TRF1 — 00001959620144013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237541/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara Única de Jequié - [TJRO — 70059632120188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705827/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJCE — 02163328120218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495623/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAUDE PUBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 14072d1ef6dbb0648af11a1e2376f25b6f8ab462e4257804c655d98c2389985a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)