# Registro público: TRE-PR — 06000431920266160131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131 ª zona eleitoral-Barracão
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b8c9266d0df260b19522d97da44a032d34145d67541a6705a5e338ba1d78ac4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-06
- **Último ato com data válida:** 2026-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-10-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-10-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-10-06T15:06:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2026-10-06T16:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2026-10-06T15:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2026-10-06T16:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2026-10-06T16:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2026-10-06T17:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2026-10-06T17:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2026-10-06T17:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2026-10-06T15:06:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2026-10-06T16:55:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2026-10-06T16:55:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b8c9266d0df260b19522d97da44a032d34145d67541a6705a5e338ba1d78ac4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-10-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T14:55:55\.010000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20261006150622
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b8c9266d0df260b19522d97da44a032d34145d67541a6705a5e338ba1d78ac4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000380920216160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943563/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª zona eleitoral-Barracão / 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina
- [TRE-PR — 06000566420236160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269622/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª zona eleitoral-Barracão / 182ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-MS — 06002738020246120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299539/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª zona eleitoral-Barracão / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MT — 06004596020246110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224166/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª zona eleitoral-Barracão / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06004007020246180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219944/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª zona eleitoral-Barracão / 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- [TRE-BA — 06000680920226050186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106866/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª zona eleitoral-Barracão / 186 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000166920226140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105225/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª zona eleitoral-Barracão / 054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA
- [TRE-BA — 06000689720226050189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092020/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª zona eleitoral-Barracão / 189 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000431920266160131 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “131 ª zona eleitoral-Barracão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b8c9266d0df260b19522d97da44a032d34145d67541a6705a5e338ba1d78ac4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8b8c9266d0df260b19522d97da44a032d34145d67541a6705a5e338ba1d78ac4
- **SHA-256 do comentário:** 4f4f01d1f18ee897f93be47471946753a736f4d15c634c799e21b90e86cee6c5