# Registro público: TRF2 — 50173348920204025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536033/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536033.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cf831a48b78d35c48e69fa3a1d1b6bc6bd39decdcf2b6d563a5435b769c9faa7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-19 - **Último ato com data válida:** 2021-04-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-17** — Incompetência (TPU 941) > **2021-04-16** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2021-02-05** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2021-01-25** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2020-08-27** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2020-08-26** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Espécies de Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-19T16:54:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-08-04T12:05:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-26T15:11:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-08-27T11:41:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2021-01-25T03:00:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2021-02-05T12:40:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2021-04-16T10:38:44.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2021-04-17T10:42:08.000Z — Incompetência (TPU 941) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Espécies de Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-25 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-16 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-17 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-27 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-05 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:47:34\.453000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200319165402 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cf831a48b78d35c48e69fa3a1d1b6bc6bd39decdcf2b6d563a5435b769c9faa7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50256234520194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574459/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 50028612620194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5390300/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJDFT — 00280633719988070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397366/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TRF2 — 50015642120184025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563251/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 5ª Vara Federal de Vitória - [TJPE — 00000323320158171100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397131/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA - [TJMT — 00003600920178110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395200/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR - [TJAP — 00036653719988030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387425/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 4ª Vara Cível de Macapá - [TJDFT — 00289150220148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378971/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-465/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** credito, especies, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f2af652a4c593cd8e2011cdfc9be6ec1ac86b722c270c08b7b9d8a9af815e77 - **SHA-256 do registro documental:** cf831a48b78d35c48e69fa3a1d1b6bc6bd39decdcf2b6d563a5435b769c9faa7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-465%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** cf831a48b78d35c48e69fa3a1d1b6bc6bd39decdcf2b6d563a5435b769c9faa7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** cf831a48b78d35c48e69fa3a1d1b6bc6bd39decdcf2b6d563a5435b769c9faa7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)