# Registro público: TJSC — 00042378120128240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12507740250768a59498c83418dbe8a50bafde86f9ad6856caf46dce24b8462a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-02
- **Último ato com data válida:** 2020-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-10T12:41:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-04-04T14:29:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-07-02T13:18:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-18T14:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-18T14:59:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-23T21:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-17T13:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-29T18:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-24T15:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-14T05:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-08T15:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-18T14:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-17T16:23:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-08T15:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-03T16:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-03T16:47:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-14T13:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-18T15:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-01T14:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-31T15:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-31T13:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-30T16:52:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-24T19:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-24T19:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-24T15:11:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-06T17:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-03T13:54:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2017-01-23T14:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-11T15:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-11T13:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T15:52:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-07T14:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-01T16:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-01T14:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-10-31T16:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T16:22:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-03T15:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-24T12:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-29T17:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-18T17:26:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536052.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12507740250768a59498c83418dbe8a50bafde86f9ad6856caf46dce24b8462a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-04 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-03 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T02:49:47\.441000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120702000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 12507740250768a59498c83418dbe8a50bafde86f9ad6856caf46dce24b8462a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00015116620148240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJSC — 00599767820008240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955241/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Segunda Vara da Comarca de Itapo�
- [TJGO — 00199063520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109370/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 17ª Vara Cível e Ambiental
- [TJSC — 00002701820188240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJAM — 10160147420118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106684/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJAM — 10083972920128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397095/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
- [TRE-SE — 06003512120206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392747/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJGO — 00167065320168090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362615/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2ª Vara Cível

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00042378120128240012 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Ca�ador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 12507740250768a59498c83418dbe8a50bafde86f9ad6856caf46dce24b8462a
- **SHA-256 do comentário:** 861f10ede64711b54fdb6388d7ff46814603d27b04b589c9d221202e2325f475