# Registro público: TJAL — 00005827220108020016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bc4c1ba6195d6648e94473cb6b2830b0814ca4b55054cf15d96ca4c5bcc059f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 203
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-07
- **Último ato com data válida:** 2020-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-23** — Prescrição (TPU 11878)
> **2015-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-11-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2011-10-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2011-09-20T12:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2011-09-20T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2011-09-20T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-09-19T12:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2011-09-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2011-05-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2011-04-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-18T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2011-02-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-21T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-02-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-12-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-12-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-07T09:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-14T12:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-07T09:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2014-04-07T09:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-04-04T12:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-03-26T08:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 203 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536071.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 203 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-04-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-01-30 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2015-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2015-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2015-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2015-01-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2015-01-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2015-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2015-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2015-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2015-02-04 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2015-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2015-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2015-03-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2015-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2015-03-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2020-04-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/150`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07011806520198020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
- [TJAL — 07005853920178020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJSP — 15009765320198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJAL — 07009878420188020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
- [TJSP — 00139019720158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00096478620128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00045880720178190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / CARMO VARA UNICA
- [TJAC — 00035739020108010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / 1ª Vara Criminal