# Registro público: TJMSP — 08001792520229260040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7881abcddfb3e2a286c44b575da165b709be8df060a064e0227cc8963e8ffcc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-25
- **Último ato com data válida:** 2022-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tortura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-25T14:53:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2022-08-06T20:46:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2022-08-06T20:46:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tortura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T13:19:03\.366000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220225145359
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7881abcddfb3e2a286c44b575da165b709be8df060a064e0227cc8963e8ffcc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 08000938820219260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519121/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJMSP — 00038096420189260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175213/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJPR — 00012858520238160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541512/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00035933120218160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530894/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMSP — 08003842020239260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538789/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Presidente
- [TJGO — 00210615620208090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346137/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juventude)
- [TJPB — 00006947720168150401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Vara Única de Umbuzeiro
- [TJDFT — 00282905920148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL