# Registro público: TJPR — 00000193920218160037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Averiguação de Paternidade
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e5aeb5bcedf7f732832c21572e78078c3d27186be89341ef19ce9f0281775c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-05
- **Último ato com data válida:** 2021-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-06** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-15** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-08** — Arquivamento (TPU 12430)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Investigação de Paternidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-05T17:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17428", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2021-01-05T17:44:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-01-05T19:05:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-29T15:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-01T15:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-05T15:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-15T15:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-19T15:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-19T15:49:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-22T13:58:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17428", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2021-01-05T19:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-01-29T15:11:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-01-31T11:25:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2021-02-01T15:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17428", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2021-02-08T14:04:44.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17428", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2021-02-12T13:52:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17428", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2021-02-15T15:26:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2021-02-15T15:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17428", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2021-03-22T13:58:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17428", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2021-04-06T17:58:17.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17428", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2021-05-07T15:43:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17428", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2021-05-07T15:43:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17428", "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-05 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-06 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-02-08 trata do assunto oficial «Investigação de Paternidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-07 trata do assunto oficial «Investigação de Paternidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:22:39\.759000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210105174453
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e5aeb5bcedf7f732832c21572e78078c3d27186be89341ef19ce9f0281775c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000231720228160207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677075/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE / UNIÃO DA VITÓRIA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000194520188160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5374051/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE / TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000342720208173040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682429/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJPR — 00000226320238160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5666696/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJGO — 00223574820098090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679474/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara de Família e Sucessões
- [TJPA — 00003928120148140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677197/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE URUARÁ
- [TJPA — 00003906320068140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5673752/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI
- [TJPB — 00007652720128150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5665992/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª Vara Mista de Queimadas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ausência do nome do pai no registro não impede que o filho busque o reconhecimento em qualquer fase da vida. A investigação de paternidade é uma ação de estado: procura definir juridicamente a filiação por exame genético e por outros elementos lícitos, sem transformar a narrativa de nenhuma das partes em resultado antecipado. A estratégia muda quando o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 109b3d11d744d187b660e621a84079926da5e49eaba820033d28ee71101de1b8
- **SHA-256 do registro documental:** 7e5aeb5bcedf7f732832c21572e78078c3d27186be89341ef19ce9f0281775c2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F)