# Registro público: TRE-GO — 00000293220146090024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66ccb0ae6373278e93e200ca60afe6a213dd6f91ff5b17722afd5ba6ed548143

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-20
- **Último ato com data válida:** 2016-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-14** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-14T08:21:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-20T01:06:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-16T06:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-09T01:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-21T08:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-14T08:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-31T11:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-21T09:00:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-03T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-02-20T05:07:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-14T08:22:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-04T12:55:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-09T01:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-20T05:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-21T09:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-16T07:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-09T01:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-31T12:53:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-20T05:07:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-20T01:06:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-22T04:50:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-28T06:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-29T04:43:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-06T04:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-28T12:51:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-09T01:33:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-28T12:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T07:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-20 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-11-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PE — 00000212720116170060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536155/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00004655320126090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536068/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL