# Registro público: TJES — 00000084320238080043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536130/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536130.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aaccd67821d9224d2e02c1aae84ec46b9b901cc5dcb92efb969e68798e30779d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-10 - **Último ato com data válida:** 2023-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-20** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-15** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-10** — Recebimento (TPU 132) > **2023-01-10** — Remessa (TPU 982) > **2023-01-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-07T15:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}} - 2023-01-10T12:43:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}} - 2023-01-10T12:43:21.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}} - 2023-04-20T13:03:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}} - 2023-03-15T17:41:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}} - 2023-01-10T13:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-10 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:34:02\.814000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230109163042 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aaccd67821d9224d2e02c1aae84ec46b9b901cc5dcb92efb969e68798e30779d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00217839620168090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548255/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - [TJES — 00001732320158080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / 2ª VARA - IBIRACU - [TJMS — 00002081320208120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759690/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / 1ª Vara Criminal Residual - [TJPR — 00000128620158160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757029/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000045120268160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965386/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / MATINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJAP — 00017183820238030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965296/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - [TJMA — 00001175020168100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3176391/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ - [TJDFT — 00002500920208070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536241/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** aaccd67821d9224d2e02c1aae84ec46b9b901cc5dcb92efb969e68798e30779d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)