# Registro público: TJAM — 02262154320208040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2228b9afd6bb547a18015235c19326454398a6df6be60d8cf74fc00e52917086

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-01
- **Último ato com data válida:** 2023-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-13** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ensino Superior

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-01T17:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-01T17:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-01T17:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-11T12:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-11T12:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-11T18:17:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-06T16:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-07T12:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-18T22:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-18T12:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-16T03:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-24T09:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-01T15:47:09.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2020-12-09T14:58:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-12-10T06:09:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-13T13:05:54.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2023-02-13T13:45:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-24T09:06:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-24T09:07:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10029](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10029)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ensino Superior — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-13 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-24 trata do assunto oficial «Ensino Superior»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02166323420208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706250/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10029
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 06192338920138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3017715/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10029
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR
- [TJAC — 00042465820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764054/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10029
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3º Juizado Especial Cível
- [TJAM — 07072625220128040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3016582/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10029
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [STJ — 00004356020228272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155231/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00004347520228272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139993/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [STJ — 00004303820228272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136100/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJPE — 00000301120208173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055991/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.087.632 do STJ: ensino superior](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2087632/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.087.632 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de abril de 2024, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de ensino superior, valor diferenciado entre períodos e higidez das planilhas apresentadas. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** ensino, superior
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5067486b4ebdd34c9197e6d6aa654bae7b94227eb7193228c81972018c6acfe0
- **SHA-256 do registro documental:** 2228b9afd6bb547a18015235c19326454398a6df6be60d8cf74fc00e52917086
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2087632%2F)

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** 2228b9afd6bb547a18015235c19326454398a6df6be60d8cf74fc00e52917086
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)