# Registro público: TJMA — 00002271720188100030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361398/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361398.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e78076c04c55e1e7d7f84c304335da50085e84119fc751f2b9ce64db147a192f ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 13 ocorrência(s) em 13 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-25 - **Último ato com data válida:** 2024-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-05** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2023-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-03-22** — Petição (TPU 85) > **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-16** — Prescrição (TPU 11878) > **2023-03-15** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-10** — Petição (TPU 85) > **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-01-13** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-25** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Receptação culposa ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-15T12:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}} - 2023-03-10T11:59:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}} - 2023-03-09T09:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}} - 2023-05-02T14:49:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}} - 2023-01-13T14:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}} - 2022-10-25T16:20:04.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}} - 2023-03-22T12:09:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}} - 2023-03-17T13:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}} - 2024-06-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}} - 2023-01-13T16:34:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}} - 2023-05-02T15:00:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}} - 2023-03-16T13:12:14.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11959](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11959) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e78076c04c55e1e7d7f84c304335da50085e84119fc751f2b9ce64db147a192f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação culposa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-10-25 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-16 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-06-05 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-02 trata do assunto oficial «Receptação culposa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:08:41\.730000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181001000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e78076c04c55e1e7d7f84c304335da50085e84119fc751f2b9ce64db147a192f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00002909820188100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11959 - Coincidência literal — Tribunal: TJMA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO - [TJMA — 00002854420198100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214086/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959 - Coincidência literal — Tribunal: TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM - [TJGO — 00253560720188090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11959 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - [TJMA — 00002846520188100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11959 - Coincidência literal — Tribunal: TJMA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA - [TJPI — 00002642020198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11959 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / VARA ÚNICA DE BARRO DURO - [TJPI — 00002635520178180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11959 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO - [TJPE — 00000380220208170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11959 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS - [TJAP — 00038220420218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11959 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002271720188100030 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Receptação culposa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Retificação de Classe Processual”, em 2024-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e78076c04c55e1e7d7f84c304335da50085e84119fc751f2b9ce64db147a192f - **SHA-256 do comentário:** 91e227c7bd3ec15fc730c28fef57a3ffb5846f7275c6761aa111ca97a94da704