# Registro público: TJSC — 00043539320188240039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a48cee982ba8dcede5549b23e27b9367bc688e426f1883c8f3078cb2c5a28525

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-14
- **Último ato com data válida:** 2020-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-26T17:38:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-02-04T15:39:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-08-14T16:04:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-02T15:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-02T15:43:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-02T14:27:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-25T06:17:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-14T19:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-11T18:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-11T18:57:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-03T15:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-12T17:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-12T17:23:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-12T16:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-12T16:31:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-09T20:41:13.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-05-27T18:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-27T18:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-26T10:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-18T14:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-18T14:20:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-26T14:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-19T15:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-05T15:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-05T15:43:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-05T15:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-13T11:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-13T11:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-23T14:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-12T16:02:05.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
- 2019-03-12T15:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-23T12:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-23T12:45:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-23T12:45:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2019-02-06T17:17:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-06T12:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-05T18:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-05T18:50:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-05T18:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-27T15:21:01.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-04 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-09 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T20:01:30\.967000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180605145349
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a48cee982ba8dcede5549b23e27b9367bc688e426f1883c8f3078cb2c5a28525

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00011957520148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / FREI PAULO
- [TJSE — 00008347220118250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / CRISTINÁPOLIS
- [TJBA — 00030019820188050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO