# Registro público: TRE-SP — 00000167020186260169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b0a00c3f32f3cb160d2202a6e70edd6e5ff14a096d2b23d617eefa651467f49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 345
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-11
- **Último ato com data válida:** 2026-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-23** — Provisório (TPU 245)
> **2026-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-01-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-12-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-21** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-11T18:05:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2018-08-09T17:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2019-01-25T16:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2019-03-12T17:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-15T15:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-21T16:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-06T15:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-18T17:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-06T14:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-18T15:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-08T17:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-09T16:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-10T17:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-07T17:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-05T13:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-23T18:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-14T14:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-29T13:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-28T16:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-22T16:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-27T17:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-18T17:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-21T16:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-01T13:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2024-02-02T14:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2024-03-04T14:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-05T12:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2024-04-08T17:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2024-06-06T16:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2024-11-18T17:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2024-12-11T13:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2025-03-20T17:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2026-03-20T16:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2018-06-12T17:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2018-06-12T17:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2018-07-12T13:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2018-08-09T17:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2018-09-11T17:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2018-10-15T15:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}
- 2018-11-06T14:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14877", "nome": "169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 345 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536150.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 345 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2023-11-21 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2023-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-03-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/332`
- 2025-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-03-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/336`
- 2026-01-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/338`
- 2026-03-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/340`
- 2026-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-03-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/344`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-15 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159`
- Que questão do assunto «Prestação de Contas - de Partido Político» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-03-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/332`
- Que questão do assunto «Prestação de Contas - de Partido Político» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-03-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/336`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000214220266260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424403/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-SP — 06000170720206260049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688939/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA / 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA
- [TRE-TO — 06011696520246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-BA — 06000503220236050160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161217/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004926120246080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000502020256050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160890/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA / 109 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003520620246200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160663/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06015175920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160641/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA / 0 Relatoria Vice-Presidência