# Registro público: TJMG — 50002058920188130287 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536153/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536153.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3c491f3ed470f7535e523e0ae7a4892d13f7dd5b528db1dc3265c68b05d42792 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-09 - **Último ato com data válida:** 2019-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-29** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-06-25** — Documento (TPU 581) > **2019-06-25** — Documento (TPU 581) > **2019-06-10** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2019-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-11-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propriedade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-09T14:39:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}} - 2018-02-16T14:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}} - 2018-02-16T14:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}} - 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2018-05-25T14:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}} - 2018-05-30T11:25:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}} - 2018-05-30T16:46:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}} - 2018-06-06T14:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}} - 2018-07-04T16:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}} - 2018-11-12T14:11:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}} - 2018-11-13T13:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}} - 2019-06-10T14:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}} - 2019-06-10T14:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}} - 2019-06-10T15:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2019-07-18T17:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}} - 2018-02-16T14:32:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}} - 2018-02-20T20:09:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}} - 2018-03-26T17:50:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536153.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-05-30 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-06-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-06-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-06-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-06-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-06-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T21:53:27\.774000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180209143936 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3c491f3ed470f7535e523e0ae7a4892d13f7dd5b528db1dc3265c68b05d42792 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 50023437720178130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549391/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé / 2ª Vara Cível da comarca de Barbacena - [TJMG — 00203248320168130431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088918/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 00023424720238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180578/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé / 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA - [TJMG — 50038686020188130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548601/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé / 1ª Vara Cível da comarca de Barbacena - [TJAP — 00031818420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111357/) — classe: Nunciação de Obra Nova; referências coincidentes: 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Nunciação de Obra Nova - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [STJ — 00004334820128260595](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102458/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - [TJRR — 08014362720148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066448/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé / 4ª VARA CÍVEL - [TJAM — 06095346420198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063224/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé / 4ª TURMA RECURSAL