# Registro público: TRT8 — 00001504620195080105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5bde3675c691571c63a24393e3f2e353d51fb81d5a35dd1e44002a2dbedfa46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 199
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-11
- **Último ato com data válida:** 2025-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Licitude/Ilicitude | Categoria Profissional | Isonomia Salarial | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Intervalo 15 Minutos Mulher | Condições da Ação | Comissões e Percentuais | Produção | Prêmio | Ajuda de Custo | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Hora Extra - Integração | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças | Responsabilidade | Contratuais | Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-11T11:21:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-11T11:21:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-11T14:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-29T09:05:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-01T11:22:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-01T11:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-04T00:24:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-04T00:24:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-04T17:14:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-12T13:18:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-12T13:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-15T13:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-01T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-30T15:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-31T17:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-03T09:01:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-06-03T09:01:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-06-03T09:01:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-06-03T09:03:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-06-03T14:50:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-07-05T17:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-08T14:21:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-09T09:28:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-07-09T11:10:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-07-10T17:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-17T11:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-06T15:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2019-08-20T13:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-13T15:28:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-13T15:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-16T13:01:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-09-16T14:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-19T11:11:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-09-24T00:08:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-24T00:08:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2019-09-30T15:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2019-10-01T15:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2019-10-08T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2019-10-08T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2019-10-08T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361571.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 13371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13371)
- [Outros processos do assunto TPU 14044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14044)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13834)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13291)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5bde3675c691571c63a24393e3f2e353d51fb81d5a35dd1e44002a2dbedfa46.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Categoria Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Isonomia Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2023-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-12-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2024-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2024-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2024-09-30 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2024-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2024-10-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2024-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2024-11-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2024-11-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2025-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2025-01-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2025-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2025-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2025-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/198`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-10-11 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-13 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-12-13 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T04:45:18\.633000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190311112126
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e5bde3675c691571c63a24393e3f2e353d51fb81d5a35dd1e44002a2dbedfa46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000924920195060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13291, 13371, 14044, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / PAULISTA - 01A VARA
- [TST — 00022359020125030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414187/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14044, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT22 — 00002297020215220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13291, 13834, 14044, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT6 — 00000933420195060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13291, 14044, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / PAULISTA - 01A VARA
- [TRT6 — 00000769020225060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13291, 13371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / RECIFE - 24A VARA
- [TRT17 — 00002537220175170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00002524720185170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6256705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14044, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000808020245050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14044, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / Vara do Trabalho de Eunápolis

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001504620195080105 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Terceirização/Tomador de Serviços | Licitude/Ilicitude | Categoria Profissional | Isonomia Salarial | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Intervalo 15 Minutos Mulher | Condições da Ação | Comissões e Percentuais | Produção | Prêmio | Ajuda de Custo | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Hora Extra - Integração | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças | Responsabilidade | Contratuais | Custas / Emolumentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 199 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5bde3675c691571c63a24393e3f2e353d51fb81d5a35dd1e44002a2dbedfa46.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e5bde3675c691571c63a24393e3f2e353d51fb81d5a35dd1e44002a2dbedfa46
- **SHA-256 do comentário:** 2872e1c9b62f95da3a075ce60a7807916cd406bf8e4609cdcb945e8d3efb4f28