# Registro público: TRE-AL — 00003027420126020024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA
- **Classe:** Registro de Comitê Financeiro
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536188/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536188.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1472be9100048036978ea6a2ab78dc317e36208b9870facfb48df83cc9dbdd23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-20
- **Último ato com data válida:** 2017-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-23** — Remessa (TPU 123)
> **2012-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2012-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2012-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2012-07-20** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-17T11:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16212", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA"}}
- 2012-11-17T12:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16212", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA"}}
- 2012-11-17T14:08:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16212", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA"}}
- 2012-12-15T00:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16212", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA"}}
- 2012-12-15T00:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16212", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA"}}
- 2012-12-15T00:21:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16212", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA"}}
- 2017-10-23T12:44:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16212", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA"}}
- 2012-12-15T00:22:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16212", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1472be9100048036978ea6a2ab78dc317e36208b9870facfb48df83cc9dbdd23.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-12-15 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-12-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-09T19:11:15\.740000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120715130000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1472be9100048036978ea6a2ab78dc317e36208b9870facfb48df83cc9dbdd23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004655320126090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536068/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Comitê Financeiro
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-AL — 00000010420146020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536354/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA / 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRE-PR — 06000503720226160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870406/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA / 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho
- [TRE-AL — 00012987620146020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268166/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-MA — 00000349220136100046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870373/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000392620166100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870349/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004791320166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870345/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004854820166210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870334/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003027420126020024 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Comitê Financeiro” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2017-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1472be9100048036978ea6a2ab78dc317e36208b9870facfb48df83cc9dbdd23
- **SHA-256 do comentário:** e7b0efe5815ba7806655ca0630a999f9f9821dc1219accf330dd414435a4fd1d