# Registro público: TRE-RS — 00000084320166210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc235c621a93dfee9e6c927cb2b3703e2757fc16d6d6c0b1c13df02823f4ad04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-29
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-09** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-08-09** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-29T12:54:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-04-29T13:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-16T14:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-22T15:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-29T12:48:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-06T12:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-06T14:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-09T13:32:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-04T15:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-04T16:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-11T12:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-16T14:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-22T15:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-29T12:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-08-10T11:35:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-16T12:00:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27150", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-29T13:02:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-04-29T13:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-05-04T15:54:36.000Z — Juntada (TPU 67)
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- 2016-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27150", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-22T10:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27150", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-28T16:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27150", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-04T16:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27150", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-04T16:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27150", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-09T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2016-08-09T12:15:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27150", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-10T15:02:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27150", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-16T12:01:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27150", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T15:08:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27150", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T15:20:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000021220186100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082751/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000070520166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082440/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000324720186100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082295/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003104820126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082748/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003134620166210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082565/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000397620196140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082272/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000417920176210162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178603/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000731220186160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452257/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes