# Registro público: STJ — 00004539720074047211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361996/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361996.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f394cafb5c0c00c494cd8b7bdc9769e536af541f75911881cec0a94f69d8ff07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-13
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-18** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2018-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais | Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-13T18:08:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-15T17:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-01-15T17:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-05T15:13:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-10T09:19:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-10T09:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-14T16:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-09-12T14:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-01T07:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-06T05:07:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-12T07:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-12T10:04:34.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240)
- 2018-06-13T05:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-18T10:27:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-18T19:47:03.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2019-11-20T08:32:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-09T17:52:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-09T17:52:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-01T14:46:00.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)
- 2018-02-05T19:07:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-12T18:40:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-14T14:00:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-14T14:11:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-15T13:06:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-15T18:57:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-18T19:47:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-19T19:17:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)
- [Outros processos do assunto TPU 6008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6008)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f394cafb5c0c00c494cd8b7bdc9769e536af541f75911881cec0a94f69d8ff07.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-01 — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-14 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-18 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário» em 2018-02-01 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-11-18 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:00:51\.868563022Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f394cafb5c0c00c494cd8b7bdc9769e536af541f75911881cec0a94f69d8ff07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005293819974036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962866/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6008
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00005460920124025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6176529/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6008
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJMG — 50219636920188130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621954/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6008
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00005432120124013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6150964/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6008
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJMG — 50223880720178130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608563/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6008
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50149340720168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581939/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6008
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / Primeira Vice-Presidência
- [TJPB — 00009120520158150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297987/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6008
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TRF4 — 50061868920164047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269692/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6008
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 4ª Vara Federal de Londrina


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Base de cálculo: sobre qual valor incide o tributo](https://wikijuridica.com.br/glossario/base-de-calculo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 97, inciso IV, do CTN estabelece que somente a lei pode fixar a base de cálculo do tributo e sua alteração, ressalvadas as exceções expressamente previstas no próprio Código. Isso significa que nenhum decreto, portaria ou instrução normativa pode, por conta própria, mudar sobre qual valor o imposto incide — só uma lei em sentido estrito tem esse poder.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Só a lei pode fixar a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** base, calculo
- **SHA-256 do HTML autoral:** b9897d5f156609f83b3efa535737d56b80f04cc3aa41dc52cf3cb0b2cb93d670
- **SHA-256 do registro documental:** f394cafb5c0c00c494cd8b7bdc9769e536af541f75911881cec0a94f69d8ff07
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fbase-de-calculo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004539720074047211 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Contribuições Sociais | Base de Cálculo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f394cafb5c0c00c494cd8b7bdc9769e536af541f75911881cec0a94f69d8ff07.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f394cafb5c0c00c494cd8b7bdc9769e536af541f75911881cec0a94f69d8ff07
- **SHA-256 do comentário:** 0007b33ff95ed3bbabf2619cd948e8cac3d6f6e5f970f87be88dbbaa71efe196