# Registro público: TRE-MT — 00000187120186110035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e8e50be4d3db57cf6c7640457ec2c105487bb00bbd1a19d52405d05533f7e9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-09
- **Último ato com data válida:** 2021-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-09-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-09T16:06:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-10-11T16:13:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-09T15:49:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-09T16:06:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-11T16:12:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-11T16:14:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-11T16:14:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-17T11:56:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-24T12:38:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-24T12:41:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11482](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11482)
- [Outros processos do assunto TPU 11669](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11669)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:25\.176258524Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-09\-09T16:06:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e8e50be4d3db57cf6c7640457ec2c105487bb00bbd1a19d52405d05533f7e9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06010823020226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3892468/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11482, 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-MT — 00001669220166110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560122/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00001477120166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144794/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-PA — 00004133020166140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028523/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004141520166140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012660/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001201920226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687596/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TSE — 06000883420226250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3415072/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-RS — 00000952920166210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268370/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11669
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL